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  • Possuidor paga por uso de imóvel enquanto exerce direito de retenção
    No caso de resolução de contrato de compra e venda de imóvel, ainda que o comprador possua o direito de retenção por benfeitorias, ele não está dispensado da obrigação de pagar aluguel ou taxa de ocupação ao vendedor pelo tempo em que usou o bem, enquanto exercia tal direito. Esse entendimento fo...
  • OAB adia votação sobre regras de publicidade para advocacia
    A votação da proposta com novas regras sobre publicidade para advogados pelo Conselho Federal da OAB foi adiada. Em reunião virtual realizada nesta terça-feira (18/5), os conselheiros optaram por ouvir o parecer da relatora do projeto, conselheira Sandra Krieger, e votar em outra data. Vota...
  • Guilherme Rocha: Os imóveis residenciais na declaração do IR
    O isolamento social, uma das medidas restritivas de circulação mais marcantes no enfrentamento da pandemia da Covid-19 (Sars Cov-2), não só modificou o ambiente empresarial com a aceleração da transformação digital das relações de trabalho como também criou um fenômeno comum na vida de todos aque...
  • TJ-SP nega indenização a Michelle Bolsonaro por reportagem da IstoÉ
    A livre atuação dos órgãos da mídia, desenvolvendo seu trabalho com independência e sem vinculação a entidades, setores ou partidos políticos, integra o direito de informação da população e assegura a escorreita fiscalização dos órgãos públicos e da governança estatal. Carolina Antunes/PRTJ-...